Acessibilidade para EPUBs sob a Lei Europeia de Acessibilidade

Algumas perguntas frequentes sobre a legislação europeia relativa à acessibilidade de produtos digitais (EAA).

O que é a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA)?

A Lei Europeia de Acessibilidade (EAA) é uma diretiva europeia que entrará em vigor a 28 de junho de 2025. Esta lei obriga os fornecedores comerciais de produtos e serviços digitais, como e-books, a tornar a sua oferta acessível a pessoas com deficiência. O objetivo é um mercado interno digital inclusivo na UE.

A Lei Europeia de Acessibilidade também se aplica a editores de e-books?

Sim, a lei aplica-se a fornecedores comerciais de e-books, incluindo editoras, distribuidores e autores independentes. Tanto as novas publicações como os títulos existentes que permaneçam à venda após 28 de junho de 2025 deverão cumprir os requisitos de acessibilidade.

Que requisitos técnicos a EAA impõe a um e-book em formato EPUB?

Os e-books devem, entre outras coisas, cumprir os seguintes requisitos: devem estar disponíveis num formato EPUB acessível (preferencialmente EPUB 3), com estrutura HTML semântica correta (como o uso de <h1>, <nav>, <section>), navegação funcional (como um índice e, opcionalmente, números de página), textos alternativos para imagens, metadados corretos com características de acessibilidade (como via schema.org ou ONIX) e compatibilidade com leitores de ecrã e outras tecnologias de apoio.

Ainda é permitido oferecer ficheiros EPUB2 ao abrigo da EAA?

O EPUB2 não é formalmente proibido, mas é fortemente desaconselhado. Este formato não suporta, ou suporta de forma limitada, muitas das funcionalidades de acessibilidade necessárias, como marcação semântica e navegação flexível. O EPUB3 é o padrão recomendado para o cumprimento da lei.

Os e-books existentes precisam de ser adaptados para cumprir a EAA?

Sim, todos os e-books que permaneçam comercialmente disponíveis após 28 de junho de 2025 deverão cumprir a EAA. Os títulos existentes não precisam de ser adaptados se forem completamente retirados de venda antes dessa data ou se permanecerem apenas em arquivos.

É possível uma exceção para pequenas editoras ou autores independentes?

Sim, para microempresas (menos de 10 funcionários e um volume de negócios anual inferior a 2 milhões de euros) pode aplicar-se uma exceção com base num encargo desproporcionado. Esta exceção deve ser fundamentada e não é automaticamente aplicável.

Como podem os editores verificar se os seus ficheiros EPUB são acessíveis?

Os editores podem usar várias ferramentas para testar a acessibilidade dos seus ficheiros EPUB. As ferramentas recomendadas incluem:

  • Ace by DAISY para uma análise automática de acessibilidade
  • EpubCheck para validação técnica de ficheiros EPUB
  • Thorium Reader para testar manualmente como um e-book é exibido com suporte de leitor de ecrã

Quais são as consequências se um editor não cumprir a EAA?

O incumprimento da EAA pode levar a sanções como multas ou à retirada do mercado de publicações digitais. Em Portugal, a fiscalização é realizada pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica para produtos e serviços, e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) no que diz respeito à promoção da acessibilidade.

Que preparativos podem os editores já fazer para a EAA?

Os editores podem preparar-se migrando as suas publicações para EPUB3, desenvolvendo conhecimento interno sobre HTML semântico e acessibilidade, verificando a conformidade dos títulos existentes e colaborando com designers de e-books com experiência nas normas de acessibilidade.

Onde podem os editores encontrar diretrizes oficiais e especificações técnicas sobre a acessibilidade de e-books?

Informações e diretrizes oficiais estão disponíveis, entre outros, através de: